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sábado, 26 de julho de 2014

Parauapebas: Ministério Público cobra "obrigação" de Valmir da Integral

E se fosse o Salame, prefeito de Marabá, seria improbidade ou uma simples obrigação de fazer?

"Salame, a atuação do MPPA é barra pesada pra você,
aqui em Parauapebas é TIC-TAC, mas TAC do que TIC"
Improbidade ali, obrigação de fazer aqui


O Ministério Público ingressou com uma "estranha" obrigação de fazer contra o município de Parauapebas, poupando os agentes públicos das suas responsabilidades.

Nos parece que a postura do órgão é bastante "amena", notadamente quando comparamos com sua atuação em outros municípios, cita-se o caso de Marabá e Conceição do Araguaia.

Lei comprova atuação dolosa do governo Valmir da Integral

Decorridos mais de 2 anos da assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com o governo anterior, chefiado pelo petista DARCI LERMEN, os membros do Ministério Público, na mais rica cidade do Pará, entram como uma simples ação de obrigação de fazer, mesmo diante de comprovados atos de improbidade praticados no atual governo Valmir Queiroz Mariano, que não só deixou de cumprir o TAC assumido, como enviou Projeto de Lei 028/2013, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de transporte urbano do município de parauapebas, nas modalidades transporte público coletivo, transporte privado coletivo, transporte de pequenas cargas, condução escolar, táxi, moto-táxi e moto-frete, ou seja, um samba de "criolo doido", uma lei flagrantemente INCONSTITUCIONAL, consolidando a bagunça que "vanzeiros" fazem no transporte coletivo de Parauapebas.

Sem licitação

Pior, o prefeito "concedeu, sem licitação" a exploração dos serviços para as "cooperativas" que atuam em Parauapebas, pior ainda, assumiu compromissos de financiar os "equipamentos" para essas "cooperativas" (VEJA AQUI).

Financiamento

Ou seja, até financiamento para serviços concedidos irregularmente já foram aprovados, com "apoio" do governo municipal, através do Banco da Amazônia (BASA), ainda não há uma análise da origem dos recursos utilizados, mas é aconselhável que os responsáveis fiquem atentos, o Ministério Público Federal cobrará explicações do BASA, acerca dos empréstimos para as cooperativas beneficiadas pelo governo Valmir da Integral.

Basa já concedeu empréstimos? 

Tic-Tac

O governo de Parauapebas/PA, chefiado por Valmir Queiroz Mariano (PSD), fraudou o transporte escolar, já pagou mais de R$ 41 milhões para um único advogado de "camboriú", são mais de 300 milhões gastos sem licitação (até onde se sabe), fez propaganda pessoal na Veja, empregou a própria filha para "coordenar" as licitações e contratos da prefeitura, mas por enquanto só se tem notícias de  "TIC-TAC" e nada mais.

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Veja a matéria no Site do MPPA (AQUI)


PARAUAPEBAS: Justiça acata pedido do MPPA e determina que município garanta transporte coletivo

A juíza titular da 4ª Vara Cível de Parauapebas, Adelina Luiza Moreira e Silva, acatou os pedidos da Ação de Execução de obrigação de Fazer para cumprir os Termos de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos promotores de Justiça Crystina Michiko Taketa Morikawa e Paulo Sérgio da Cunha Morgado Junior e o município de Parauapebas, representado pelo prefeito Walmir Queiroz Mariano que determinou que o município proceda com licitação para a outorga de exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros no município no prazo de 180 dias.

A ação se fez necessária devido ao fato do município não cumprir espontaneamente os compromissos assumidos no TAC, assinado em 31 de março de 2011, pelo então ex-prefeito Darcy José Lermen, o qual se comprometeu a realizar o procedimento licitatório para regularizar o transporte coletivo de passageiros na cidade.



Porém, de acordo com os promotores de Justiça “ocorre que até hoje, o município não realizou a licitação, para pânico da sociedade de Parauapebas, que continua a utilizar transporte irregular e inadequado”.

“Tem-se como injustificável qualquer alegação do município de não cumprir as obrigações assumidas, posto que constituem-se em deveres do mesmo e direito indisponível da coletividade, impostergável sobre qualquer pretexto, não podendo os moradores continuarem sofrendo pela ausência de transporte coletivo de passageiros regular e adequado, em razão da ausência de licitação que incumbe ao executado fazer”, argumentaram ainda os promotores de Justiça Crystina Morikawa e Paulo Morgado.

Texto: Kamilla Santos
Revisão: Edson Gillet

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2 comentários:

  1. Licitação pra que isso? Se há uma grande sugadora de dinheiro chamada "Central das Cooperativas de Transporte Coletivo de Parauapebas". É mais fácil para o rabo preso do Prefeito colocar tudo nas mãos deles, afinal o que eles ganhariam com uma empresa privada controlando o transporte? Enquanto isso ficamos no mesmo barco, mas vejam o lado bom, os rachas serão mais "prazerosos" teremos veículos maiores e com mais pessoas para sentir a adrenalina e ser tratados e transportados como gado.

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  2. tô pra ver o dia que esta cidade terá onibus coletivo,
    isso nunca vai acontecer, nem alimentem essa esperança.

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