Formandos da UFPA publicam artigo sobre a importância da CFEM para o município de Parauapebas
Leia o artigo completo:
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A Importância da Compensação Financeira pela Exploração Mineral no Município de Parauapebas (PA)
ECONOMIA
MINERAL
Parauapebas arrecadou R$ 427 milhões em CFEM em 2012, aponta artigo
Quem pensou que seria impossível traduzir a riqueza
que reluz das minas de Carajás, em Parauapebas, em conhecimento científico
enganou-se. Dois formandos em Engenharia de Minas e Meio Ambiente, da
Universidade Federal do Pará (UFPA), passaram 2012 debruçados sobre calhamaços
de relatórios e a fuçar base de dados do Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto de Desenvolvimento Econômico
e Social do Pará (Idesp) para elaborar o artigo “A Importância da Compensação
Financeira pela Exploração Mineral no Município de Parauapebas (PA)”, uma
produção de 35 páginas que está ganhando corpo de Trabalho de Conclusão de
Curso (TCC) e que analisa o desempenho socioeconômico da “Capital do Minério”,
sob a égide dos royalties recebidos.
Os quase engenheiros André Santos e Lucas Furtado
utilizaram metodologia de autores conceituados e, ainda assim, ampliaram as
técnicas de comparação em relação a trabalhos em que se inspiraram. A produção
é inédita e utiliza os dados mais atualizados possíveis.
De acordo com André Santos, que também é mestrando
do Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais
e Sociedade na Amazônia (PDTSA), Parauapebas é um laboratório ainda adormecido
em nível de ciência e pesquisa, mas tem alguma notoriedade por conta de estar
assentado sobre a maior província mineral a céu aberto do globo.
“Existem poucas pesquisas acadêmicas relacionadas a
Parauapebas. No banco de teses e no portal de periódicos do Capes [Centro de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], você encontra não mais que 60
produções científicas”, informa Santos. “A título de comparação, Araguaína, no
Tocantins, que tem o mesmo porte populacional de Parauapebas, é inspiração de
90 pesquisas. Ocorre que lá a base científica está em adiantado processo de
consolidação, enquanto em Parauapebas não há sequer um campus universitário”,
compara.
MINA DE
DINHEIRO
Segundo Lucas Furtado, a grande novidade da
pesquisa é que ela vai além de dizer que a Compensação Financeira pela
Exploração Mineral (CFEM) recebida por Parauapebas é elevada. A CFEM, que na
linguagem técnico-jurídica da economia mineral é o royalty recebido pelo município em razão do que lhe é explorado em minérios,
recebe tratamento humanizado e social no artigo.
“Em 2012, Parauapebas bateu recorde em arrecadação
de CFEM. Foram R$ 427 milhões até o último dia do ano. É um poder de fogo
financeiro equivalente ao de Nova Lima, Itabira e Mariana juntos, os três
maiores arrecadadores de CFEM em Minas Gerais e, historicamente, no país”,
destaca. Ele lembra que a receita de Parauapebas em 2011 foi de R$ 978 milhões,
88% a mais que no ano anterior, 2010, quando o município fechou com R$ 519
milhões no orçamento.
Da receita de 2011, ao menos R$ 234 milhões eram de
cota-parte da CFEM. O cálculo da cota-parte é simples: de todo o valor
arrecadado em compensação financeira, 65% são devolvidos ao município onde a
mineração atua e o restante, 35%, repartido entre o Estado a que pertença o
município (23%) e a União (12%).
Sendo assim, enquanto em 2011 entraram no caixa da
Prefeitura de Parauapebas R$ 234 milhões, ano passado, 2012, entraram R$ 283
milhões – dos R$ 427 milhões totais arrecadados. A previsão é de que este ano,
só em royalties atrasados, a
mineradora Vale compense Parauapebas em R$ 700 milhões, de um total de R$ 1,1
bilhão que ela deve, pela exploração em solo municipal entre 1991 e 2009. A Vale não confirma o
valor, mas desde outubro de 2012 deixou provisionada a quantia para, em caso de
perda judicial, devolver ao município.
RICO E POBRE
Na rica ‘Capital do Minério’, 14 mil são favelados e 6,7% passam fome
André Santos afirma que a receita orçamentária
municipal de 2013 – composta por diversas fontes de recursos – vai romper R$ 1
bilhão, sem contar o “a mais” que a Vale pode depositar em caixa, e contextualiza
a força da cota-parte de CFEM recebida ano passado, os R$ 283 milhões. Segundo
o estudante, se o valor fosse realmente aplicado em obras públicas, seria
suficiente para construir mais de 5.500 casas populares ao custo de R$ 50 mil
cada; asfaltar 400
quilômetros de vias urbanas, com cada quilômetro de
asfalto a R$ 700 mil; construir ao menos 200 escolas públicas nos moldes das
últimas erguidas na cidade, ao custo de R$ 1,4 milhão; e entregar à sociedade meia
dúzia de hospitais do porte do municipal, ao custo de R$ 45 milhões, cujas
obras caducaram e não foram concluídas.
“É fato que Parauapebas seja um município rico, mas
o importante é saber para onde vai essa riqueza e, mais que isso, como tem se
dado a distribuição dessa riqueza”, diz Santos. “Por um lado, você tem um
Parauapebas que pulou da 84ª para a 33ª colocação nacional em geração de
riquezas total, entre 2009 e 2010; e onde a classe média compra de 800 a 1.000 carros por mês.
No Estado, só a classe média de Belém emplaca mais carros. Por outro, tem um
Parauapebas onde os 20% mais ricos são 21 vezes mais abastados que os 20% mais
pobres; onde 14,47% da população passam o mês com menos da metade de um salário
mínimo; onde 14 mil habitantes de oito bairros são considerados favelados; e
onde, numa escala de 0 a
10 em nível de desenvolvimento municipal, sua nota é 4,6”, continua o futuro
engenheiro.
Furtado nota que, embora a CFEM não proporcione a
elevação do desenvolvimento municipal na prática como devesse, ela afoita o recolhimento
local de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que este
ano deve atingir R$ 402 milhões, conforme prevê o fisco estadual. “Belém, que é
quase dez vezes mais populoso que Parauapebas, e vai arrecadar menos: R$ 366
milhões. O poder do caixa daqui deixa tímida até a capital”, ironiza.
PRECARIZAÇÃO
Santos, por seu turno, analisa que existe um fosso
de desenvolvimento, em nível local, no confronto entre riquezas e os serviços
sociais básicos. Segundo ele, entre 2000 e 2012, a educação foi o
serviço público que mais avançou nos indicadores de desenvolvimento, seguida da
renda e da expectativa de vida, enquanto a saúde piorou em ritmo inversamente
proporcional e a infraestrutura segue no mesmo cometa decadente.
“A taxa de mortalidade é, hoje, 17,4 para cada mil
crianças nascidas vivas. Já foi menor: em 1996, era 10,4. Ainda, há crianças
com até 2 anos desnutridas e 6,7% da população vivem em estado de indigência
absoluta. É só andar pela periferia de Parauapebas, que se verticaliza
irregularmente morro acima, para constatar que 36% da cidade não têm asfalto;
que o asfalto que há está a ruir em muitos trechos; e que o esgoto corre a céu
aberto em 53,51% das ruas, obrigando 74.755 habitantes a se acondicionar a eles”,
ilustra. “Tudo isso na 4ª maior praça financeira da Amazônia.”
Os formandos denunciam que, em 2004, mineradoras e
políticos fizeram a população acreditar que as reservas de minério de ferro,
sustentáculo da economia local, teriam vida-útil de 450 anos. “Só bobo para
cair nessa esparrela. Os números à mostra, de órgãos oficiais, apontam que, no
atual ritmo de exploração desse minério, a economia de Parauapebas pode entrar
em colapso a partir de 2036, já que as reservas atuais têm expectativa de vida
de tão somente 23 anos e meio. E aí, como vai ser para as próximas gerações?”,
questionam os estudantes.
No artigo, eles fazem leitura crítica e atualizada
de diversos indicadores oficiais existentes para medir o desenvolvimento
municipal; apontam a necessidade de criação de uma Secretaria de Mineração para
agregar valor e verticalizar, de forma sustentável, os recursos minerais; e
concluem que é preciso pensar em formas de desenvolvimento alternativas para
Parauapebas, a fim de que o município tenha condições de sobreviver para além
da sombra da mineração e evite, futuramente, tragédias sociais de sequelas
graves verificadas em outros lugares, como desemprego, empobrecimento das
pessoas e da localidade, movimentos migratórios desordenados e surgimento de
“cidades fantasmas”.
Em nota, os estudantes enaltecem a importância das reflexões
críticas de blogs locais, como Zé Dudu
e Sol do Carajás, e reportagens de
jornais, como Hoje, Carajás o Jornal, O Regional, Correio do Pará
e Folha de Parauapebas, alguns dos
quais mencionados como “Referências de Consulta” no artigo.
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