segunda-feira, 27 de abril de 2015

Será que a Lei de Itapoá-SC vale em Parauapebas/PA?

Prefeito e advogado são condenados por fraude em licitação





O prefeito de Itapoá, Sérgio Ferreira Aguiar, e o advogado Celso Correia Zimath foram condenados a 4 e 3 anos de detenção, respectivamente, por fraude em licitação. As penas de ambos os réus foram convertidas em prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e pagamento de multa. Da decisão, ainda cabe recurso.

Sérgio terá de pagar 13 salários mínimos como prestação pecuniária e mais 32 dias-multa no valor de ½ salário mínimo por dia. O valor do salário deve ser o vigente à época do crime (2005). Já Celso pagará 10 salários mínimos e mais 24 dias-multa. 

Os dois foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por fraudar processo licitatório, durante a primeira gestão do prefeito em Itapoá, entre os anos de 2005 e 2008. A denúncia foi feita em 2005 e, em 2012, o prefeito foi reeleito.

Na época, o prefeito contratou o advogado Celso Zimath para prestar serviços advocatícios ao Município de Itapoá e aos administradores públicos da prefeitura. O contrato, por si, já é irregular. O advogado atuaria nas funções típicas de Procurador do Município e, ao mesmo tempo, como advogado particular dos administradores públicos. Tudo pago com recursos públicos da Prefeitura. Além da irregularidade na prestação do serviço, a contratação do advogado foi feita com dispensa de licitação.

Parauapebas - o município que mais perdeu recursos do ICMS

Inacreditável como a cidade está afundando com a incompetência do seu atual governo


A cota-parte do ICMS é a principal receita dos municípios brasileiros, durante o governo anterior de Parauapebas, de DARCI LERMEN, a participação de Parauapebas na cota-parte ICMS foi crescente, tanto em termos percentuais quanto no valor recebido, deixando para o seu sucessor um percentual de 20,12%, o maior da sua história, mas esse tempo já era.

Incompetência 

A incompetência do atual governo não tem limites, desde que assumiu a gestão de Parauapebas a cidade passou a declinar, perdendo muitos recursos na sua cota ICMS, em 2013 a participação era de 20,12%, caiu para 20,08% no ano seguinte e em 2015 caiu mais ainda, ficando em 16,91%.

Em valores, para 2015, o governo de Parauapebas recebeu até o momento R$ 104.419.967,83 quando poderia ter recebido R$ 123.994.852,39, caso o percentual fosse aquele deixado pelo prefeito DARCI LERMEN, ou seja, a cidade perdeu R$ 19.574.884,56 - quase 20 MILHÕES, em apenas 4 meses.

20 MILHÕES

O valor é altíssimo, com esse dinheiro o governo VALMIR DA INTEGRAL poderia comprar mais um terreno do seu financiador de campanha, HAMILTON RIBEIRO, ainda sobrariam cerca de R$ 4 MILHÕES, o que daria para contratar a banda SKANK pra fazer 10 shows, isso a R$ 400 mil, caso contratasse a banda sem intermediários, diretamente com seu representante exclusivo, seriam 20 shows, no mínimo.


Veja relação da COTA ICMS dos Municípios na SEFA

domingo, 26 de abril de 2015

Prefeito faz contrato consigo mesmo, está solto, é do PSDB!

Prefeito assina contrato consigo mesmo em Minas Gerais


O anedotário político brasileiro, movido a patrimonialismo, renova-se sempre. A mais nova história vem do sudoeste de Minas Gerais: em São Sebastião do Paraíso, após fraudar o SUS em R$ 5 milhões, dono de hospital se elege prefeito e instala o Hospital Municipal e a Secretaria de Saúde em prédio de sua propriedade, sujeitando a prefeitura ao pagamento de multa mensal de R$ 40 mil se o edifício não for entregue em boas condições. O contrato, assinado entre o prefeito Rêmolo Aloise (PSDB) e o proprietário Rêmolo Aloise (!) tem validade até dezembro de 2016, quando termina seu mandato.
A anedota paraisense se desdobra em três atos:
Primeiro ato: a Polícia Federal deflagra a Operação Torniquete em 19 de maio de 2006, com o cumprimento de oito mandados de prisão e de busca e apreensão de documentos. Constatou-se a falsificação de fichas de atendimentos e laudos de exames de modo a fazer o hospital receber recursos do SUS por serviços não-prestados. De acordo com o Ministério Público Federal, foram encontradas 107.876 fichas de atendimento ambulatorial e 1.958 laudos de ultrassonografia e mamografia falsificados. O valor exato da fraude chegou a R$ 4.947.338,92.

Doações de terrenos - MPPA abre inquérito contra Sydney Rosa, em Paragominas

Sydney Rosa - doações de terrenos na mira do MP


A promotora de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Paragominas, Marcela Christine Ferreira de Melo Castelo Branco, instaurou, no último dia 22, Inquérito Civil(IC) par esclarecer suposta doação ilegal de terrenos feita pela prefeitura do município em benefício de particulares. Entre os investigados, estão o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Odilson Antônio Silva Picanço , e os ex-prefeitos Shydnei Rosa e Adnam Demachki. Tal conduta incorre em improbidade administrativa e fere o Art. 17,parágrafo 4º da Lei 8.666,a respeito da alienação de bens da Administração Pública.

O caso

A-No dia 25 de fevereiro de 2015, a promotoria recebeu a Ilenita Avelino Ribeiro e Ribeiro que requeria providências legais contra ameaças que vinha sofrendo, ela e a filha Cássia Manuela Ribeiro do Nascimento por terem ganho uma causa de reintegração de posse. Ilenita apontava como autores das ameaças Débora da Silva e seu pai Pedro da Silva. Após alguns registros de ocorrência,como persistiram as ameaças contra as duas, foi realizada uma audiência extrajudicial para ouvir as partes. A promotora pediu vistas dos autos e constatou um documento de doação assinado pelo secretário Odilson Picanço. O terreno pertencia à Prefeitura Municipal e em uma área destinada à construção da sede da Escola Técnica Estadual,mas ao invés disso, os dotes foram doados a diversas pessoas no ano de 2012(ano eleitoral).

sábado, 25 de abril de 2015

Roupa Suja


Bárbara Eugenia & Pélico (com João Erbetta)

Agora que você diz
Que não tem jeito sem dor
Demora, e não quer se enroscar
Agora chega pra mim
Dizendo "cantar cura o mal"
História, é conversa pra boi dormir
Eterniza a solidão, pior, faz bem não

Pra quê mexer nisso aí
Não há partilhar nem dor, esmola
Nunca fui de me encostar
Tenho que admitir: covarde diante do amor
Em troca, o meu canto sorriu e sorrir
Se isso é solidão, melhor não ser não

Vai se perguntar onde foi que errou
Vou me arrepender e dizer que não

Tudo se resume, tudo se resume a uma
Tudo se resume, tudo se resume a uma
Uma dúzia, tantas dúvidas, as mesmas velhas dúvidas
E você numa atitude responsável me deixou suspenso no ar
Não é do meu feitio mais me entregar
Se foram as noites brancas que eu te dei
Por que essa roupa suja pra lavar, se não tínhamos o menor cabimento?
E pensando bem a gente deu o que tinha que dar

Tudo se resume, tudo se resume, tudo se resume a uma
Tudo se resume, tudo se resume, tudo se resume a uma
Uma dúzia, tantas dúvidas, as mesmas velhas dúvidas
E você numa atitude responsável me deixou suspensa no ar
Não é do meu feitiomais me entregar
Se foram as noites brancas que eu te dei
Por que essa roupa suja pra lavar, se não tínhamos o menor cabimento?
E pensando bem a gente deu o que tinha que dar

Tudo se resume, tudo se resume a uma...

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Por falta de dinheiro, governo trava aumento dos servidores na Câmara



Pegou mal para a base do governo liderada pelo ODILON e tendo a presidência da casa, o vereador BRAZ, não ter aprovado o aumento dos servidores, pensando que o servidores e o povo são bobos. 

Como não tem dinheiro?

O governo ainda publicou uma notinha mentirosa, na verdade não engana mais ninguém, a cidade sabe que falta dinheiro e agora não tem como dá calote, terá que conceder o aumento, pois a oposição não permitirá que o governo e sua base enrolem os servidores.

Odilon não quer aumento

Inventaram uma briga no SDD, partido do Braz e do Odilon, com único motivo, ajudar o governo, adiando o aumento dos servidores.

Não tem dinheiro em caixa, por isso os vereadores que apoiam o governo inventaram uma briga no seu partido pra adiar o aumento dos servidores.

G7 cobra aumento urgente dos servidores

O G7 não aceita a manobra e quer o aumento dos servidores, imediatamente. Mesmo o projeto sendo do governo, o G7 aceita fazer o relatório, quem sabe pode até melhorar.

O governo tem que colocar o projeto em pauta, o G7 exigirá a votação na próxima sessão.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

E em Parauapebas? Quando vão divulgar? Escondem por quê?

STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores



Mas em Parauapebas não se divulga, ninguém sabe quem é quem? Será por quê? 

O cidadão tem o direito de saber, a Lei de Acesso à Informação obriga a divulgação, mas Parauapebas é Parauapebas!

Em ação judicial já foi pedida a relação, o judiciário determinou a apresentação dos documentos que foram solicitados, mas ao que parece, depois de um ano, nada foi cumprido.

Será?

G7 aprova aumento para os servidores, mas governo VALMIR DA INTEGRAL manda retirar proposta

O vereadores PAVÃO e ARENES exigem que governo assuma compromisso e não dê calote nos servidores

Pavão: "faço questão de ser relator desse projeto,
o G7 apóia incondicionalmente, queremos aumento
 já para os servidores, não aceitaremos quebra do acordo"

Arenes, Pavão e todo o G7 fizeram de tudo para que o governo municipal colocasse o projeto de lei de aumento que prometeu para os servidores em pauta, na sessão da Câmara de ontem, mas a base de apoio do governo, que tem o vereador BRAZ como presidente, não cumpriu o acordo e deixou os servidores na mão. Braz não colocou o projeto pra votação.

Arenes: "governo está enrolando os servidores,
o projeto de aumento dos servidores nós aprovamos
 e ainda podemos melhorar para os servidores.
Mas a verdade é que o governo quer enrolar os servidores!"

Vereadores da base prejudicam servidores

Os 8 vereadores da base de apoio ao prefeito e de oposição ao povo e aos servidores de Parauapebas enrolaram mais uma vez, não fizeram relatório e o vereador BRAZ, sob comando do vereador ODILON, não colocou em pauta o projeto de aumento dos servidores.

G7 apoio aos servidores

O G7, grupo de vereadores que enfrentam o malsinado governo municipal, estranhou o fato do projeto de aumento dos servidores de Parauapebas não ter sido colocado em pauta pra votação, nem ter sido apresentado o impacto financeiro, há quem diga que tudo é uma grande manobra do governo, que nem orçamento teria pra pagar o aumento, não por falta de recursos, mas é que o aumento da remuneração dos trabalhadores não é e nunca foi prioridade do governo atual.

Ora, se o G7 apóia, se o governo apóia então o vereador Braz não pôs pra votar por quê?

Simples, governar! Planejar!

Em Marabá, João Salame vai mudando a realidade do município!

Como é simples: Veja aqui no HIROSHI BOGEA

Em Marabá, administrada por JOÃO SALAME, é nítido que as coisas vão andando, a administração, apesar das dificuldades e sem recursos comparáveis aos de Parauapebas, mas com planejamento, escolhas certas, prioridades - PLANEJAMENTO. 

Com uma atuação política sábia e uma articulação com o governo federal e estadual, superando diferenças quando o importante é trazer resultados para a população. Simples assim!

Em Parauapebas, o atual governo vai afundando o município!



Já Parauapebas, sem administração, é nítido que as coisas estão afundando, apesar da abundância de recursos, BILHÕES e BILHÕES, mas nada anda, a cidade está dominada pelo lixo, sem saúde pública, faltam escolas para as crianças, a violência assusta as famílias de bem, enfim, sem PLANEJAMENTO.

Sem articulação, o governo faz uma lambança a cada dia, a prioridade agora é CENSURAR quem levantar a voz contra os desmandos locais.

Simples assim!

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Parabéns ao Promotor e ao MPPA em Marabá, já em Parauapebas, tudo pode, mas um dia muda!

MARABÁ: MPPA obtém quebra do sigilo fiscal e bancário de 15 vereadores, por suspeita de "mensalinho"

O Ministério Público do Estado, através da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, continua a investigar a denúncia da existência de um “mensalinho” na Câmara Municipal de Marabá, no período de 2009-2012, cujo prefeito, à época, era Maurino Magalhães de Lima.

A denúncia do Prefeito João Salame Neto repercutiu na imprensa local, já que a declaração foi em evento público onde estavam presentes agentes de trânsito e integrantes da Guarda Municipal da Prefeitura de Marabá, o que ocasionou a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público para apuração de enriquecimento ilícito dos vereadores.

O Inquérito civil foi instaurado a partir de denúncia feita pelo prefeito João Salame Neto, tão logo assumiu a Prefeitura de Marabá, em janeiro de 2013, de que tinha visto uma relação de nomes de vereadores que recebiam dinheiro do Prefeito Municipal anterior em até 40 mil reais.

A apuração ganhou novo impulso a partir da quebra sigilo fiscal e bancário dos vereadores da legislatura passada. São eles: Alécio Stringari, Antônio Hilário, Vanda Américo, Leodato Marques, Irismar Araújo, Gerson do Badeco, Antônia Carvalho, Edivaldo Santos, Ronaldo Batista Chaves, Nagib Mutran Neto, Júlia Rosa, Miguel Gomes Filho, Regivaldo Carvalho, Ismaelka Queiroz e Ronaldo Alves Araújo. Dois deles, Leodato Marques e Regivaldo Carvalho assumiram o cargo provisoriamente, como suplentes. Já Antônio Hilário, Ismaelka Queiroz e Ronaldo Alves Araújo, não se reelegeram para a atual legislatura; os demais conseguiram a reeleição.

“Em razão da quebra do sigilo fiscal e bancário dos vereadores mencionados, o Ministério Público determinou nova oitiva dos envolvidos, a fim de prestarem esclarecimentos a respeito das novas informações obtidas pelo MP. Já foram ouvidos até agora o vereador Alecio Stringari e o ex-vereador Antônio Hilário, o Antônio da Ótica”, relatou o promotor de Justiça Júlio César Sousa Costa.

Nas próximas semanas serão ouvidos os vereadores Vanda Américo, Leodato Marques, Irismar Araújo, Gerson do Badeco, Antônia Carvalho, Edivaldo Santos, Ronaldo Batista Chaves, o Ronaldo Yara, Nagib Mutran Neto, Júlia Rosa, e os ex-vereadores Ismaelka Queiroz e Ronaldo Alves Araújo, o Ronaldo da 33. Os que já foram ouvidos estão obtendo o prazo de 120 dias para apresentar documentos que comprovem a origem legal dos valores que movimentaram entre os anos de 2009 e 2012, diante de alguma inconsistência detectada.

Texto: 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá.
Edição de Texto: Venícius Franco.
Revisão: Edyr Falcão