Sintepp denuncia modelo autoritário das escolas cívico-militares em Parauapebas/PA

Projeto autoritário

Em Parauapebas/PA, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp), pelo seu Coordenador-Geral, Raimundo Moura, alerta para o risco de militarização diante da adoção de um modelo fracassado e autoritário nas escolas municipais, a manifestação foi divulgada nas redes sociais e pode ser lida aqui.

Inicialmente, por infeliz ironia, o modelo autoritário será imposto na Escola Municipal Nelson Mandela.

Implantação no governo dos golpistas

O modelo escola cívico-militar foi instituido em vários estados e municípios durante o governo Jair Bolsonaro, ex-presidente que se encontra denunciado pela prática de vários crimes, desde a venda de jóias a tentativa de golpe de estado, o meliante será condenado a penas que podem ultrapassar os 40 anos de cadeia.

Resultados pífios

As escolas cívico-miliatres tem resultados pífios, ainda mais considerando o aumento dos custos com a presença de militares nas escolas.

A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela inconstitucionalidade das escolas cívico-militares, somente o Congresso Nacional pode aprovar novos modelos educacionais (aqui), o modelo ignora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educacional, viola a liberdade de cátedra e do livre aprendizado (aqui).

AGU e MPF: escolas cívico-militares são inconstitucionais

A implementação das escolas cívico-militares é questionado na Justiça, o assunto está no STF, nas ADIs n°s 7662/SP, 7675/SP e 7682/RS.

A AGU afirma que "a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024 não tem qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante dos esforços de política educacional na educação básica regular".

O Ministério Público Federal foi na mesma linha e também é contra o modelo autoritário das escolas 'cívico-militares' (aqui).

Totalmente inconstitucional

Em Parauapebas o caso é ainda mais grave, o Projeto de Lei n° 23/2025 enviado pelo governo Aurélio Goiano, além da PM, pretende colocar dentro das escolas e em contato com pais e alunos a Guarda Municipal (veja aqui).

MORRE O PAPA FRANCISCO

"Queridos irmãos e irmãs, com profunda tristeza devo anunciar a morte de nosso Santo Padre Francisco. Às 7h35 desta manhã, o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e de Sua Igreja.

Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados.

Com imensa gratidão por seu exemplo como verdadeiro discípulo do Senhor Jesus, recomendamos a alma do Papa Francisco ao infinito amor misericordioso do Deus Trino."

Leia aqui - www.vaticannews.va

Gilmar Mendes compara Lava Jato a PCC: 'era uma organização criminosa'

Era uma organização criminosa

O ministro Gilmar Mendes, a exemplo de quase todos os brasileiros, no início demonstrou simpatia e apoio aos sacripantas da Lava Jato.

Não tardou, ficou evidente que se tratava de uma organização criminosa com fins patrimoniais e eleitorais, os procuradores e juízes da Lava Jato, em conluio, criaram até uma 'fundação' para desviar bilhões da Petrobras (Conjur - aqui).

O ministro Gilmar Mendes, em recente palestra, comparou a Lava Jato ao PCC:

“Fico muito orgulhoso de ter participado desse processo que você [interlocutor] chamou de ‘desmanche da Lava Jato’. Porque era uma organização criminosa. O que eles organizaram em Curitiba, lamentavelmente, era uma organização criminosa. O que a gente escuta na Operação Spoofing, falando como que eles iriam destruir a vida empresarial do empresário A, do empresário B, do empresário C, a gente pensa que é uma conversa do PCC”. (Conjur - clique aqui)

Impunidade

Talvez, como o PCC, a Lava Jato continue em atividade, pois os seus membros continuam atuando em todo o Brasil, inclusive no Pará, todos estão impunes. 

PARAUAPEBAS/PA: CEM DIAS, SEM LEI

 

Cem dias, sem lei

O município de Parauapebas vai sobrevivendo aos 100 dias de governo Aurélio Goiano, a cidade foi jogada num poço sem fundo, para ter idéia, em 2025, apenas 17 processos licitatórios foram publicados no mural do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), sendo que que apenas 12 tiveram início neste ano, todos por inexigibilidade, por dispensa ou carona.

Foram cem dias de total 'vacatio legis' e 'vacatio constitutionis', em algum momento a Lei e a Constituição prevalecerão.

'Respirando por aparelhamento'

A cidade vai respirando por aparelhos, ou melhor, por aparelhamento da máquina pública, a farra de comissionado beneficiou até membros do Poder Judiciário da capital paraense com a nomeação de parentes para cargos comissionados na Câmara e na prefeitura.

Receita em queda, incompetência em alta

A cidade caminha para uma tempestade perfeita: a receita cai e a incompetência segue em alta.

Até 10 de abril de 2025 foram arrecadados R$ 614 milhões, no mesmo período de 2025 já tinha ingressado nos cofres públicos municipais R$ 726 milhões, uma queda de R$ 112 milhões ou 15,4%.

Ainda assim, nesse período o prefeito priorizou a realização de shows, mesmo a cidade estando sob a vigência de situação de emergência, decretada pelo próprio prefeito, duas vezes.

O erário e as crianças, as principais vítimas

Nos 100 dias iniciais, as crianças foram as vítimas principais do caos instalado pelo governo Aurélio Goiano, o escândalo da merenda escolar se associou a uma famigerada portaria que excluía as crianças de até 1 ano e 11 meses de idade de acesso a educação infantil, somente por pressão da sociedade o governo alterou sua intenção inicial, mas até a presente data não divulgou a taxa de matrículas para as creches públicas.

Parauapebas tem a segunda pior taxa de frequência escolar na faixa etária de 0 a 3 anos, ganhando apenas de Eldorado dos Carajás. O município com a melhor taxa na microrregião de Parauapebas é Curionópolis com 22,96%:

TRE/PA cassa prefeito reeleito de Cametá

Prefeito teve ampla maioria nas urnas

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por maioria, cassou o mandato do prefeito reeleito de Cametá-PA, Victor Cassiano obteve 55,81% dos votos válidos, nas eleições municipais de 2024.

Com a decisão da Corte, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral n° 0600527-28.2024.6.14.0012, o TRE/PA determina a realização de novas eleições para prefeito, porém, do julgado cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

O caso

Segundo a denúncia, acatada pela maioria do TRE/PA, o prefeito teria abusado nas contratações temporárias de pessoal, iniciando o período eleitoral com cerca de mil contratações e na data do pleito já contava com algo em torno de 3.400 servidores contratados.

FRAUDE À COTA DE GÊNERO: SURGEM MAIS PROVAS CONTRA PV, PT e PC do B

 

Vídeos arrasam a defesa dos vereadores

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a federação partidária composta pelo PV, PT e PC do B está na fase de realização de audiência judicial, sendo que o surgimento de vídeos comprovando que uma candidata fazia campanha para outra candidata arrasou com a defesa dos vereadores Michel Carteiro (PV), Tito do MST (PT) e Elias da Construforte (PV).

Embora as defesas dos vereadores atuem com bastante competência, as provas são arrasadoras, tem até vídeos da suposta candidata fazendo campanha para a candidata verdadeira.

Acusação 

A ação acusa os dirigentes partidários de terem montado uma esquema para fraudar a cota de gênero nas eleições municipais de 2024 no município de Parauapebas, usando candidaturas fictícias para simular o cumprimento da exigência legal de 30% de mulheres candidatas ao parlamento.

Teve até reunião

Fizeram até reunião para definir a quantidade de votos que a suposta candidata laranja receberia, ficando os 'candidatos machos' comprometidos em transferir uma cota de votos, de modo que a candidata fictícia continuasse a fazer campanha para a candidata verdadeira.

Os vídeos comprovam que a suposta candidata laranja fez campanha para a outra candidata, a verdadeira.

Veja os vídeos

Mais um escândalo atinge o governo Aurélio Goiano, prefeito exonerou o secretário da juventude

Escândalo 

Uma servidora ocupante de cargo comissionado no governo do município de Parauapebas foi à Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher para registrar ocorrência e pedir proteção, acusando Hallison Pinheiro, ex-candidato a vereador e então secretário municipal da juventude.

A servidora compareceu à Delegacia da Mulher no dia 31 de março, por volta das 14h.

No dia 1° de abril o prefeito Aurélio Goiano exonerou o secretário da juventude Hallison Pinheiro.

O caso

Segundo a vítima G.A.R.S. os fatos ocorreram ainda no mês de fevereiro, ela relatou o ocorrido ao prefeito Aurélio Goiano, que lhe deu suporte, atendendo ao seu pedido de transferência da secretaria da juventude para outro local de trabalho.

Na ocasião, segundo relatou a vítima, ela optou por não registrar a ocorrência, mas diante do vazamento e da exposição, ainda com medo de sofrer alguma retaliação, resolveu comparecer à Delegacia da Mulher e pedir medidas protetivas. 

Investigação

Diante da gravidade das acusações, a autoridade policial já requereu as imagens do motel, local onde os fatos teriam acontecidos, já pediu a apreensão do veículo para a devida perícia?

Obviamente, os funcionários do motel também acionaram a PM no momento do ocorrido.

O ex-secretário da juventude nega 

Hallison Pinheiro também foi à delegacia, alega que está sendo vítima de fakenews.

O fato é que o caso já está nas mãos da Justiça, foi encaminhado pela autoridade policial.

Veja vídeo

Em SP, município tem 12 meses para ajustar cargos públicos, em Parauapebas segue a impunidade para o prefeito e sua 'secretária de educação'

12 meses e responsabilização dos agentes públicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal deu provimento a Suspensão de Liminar (SL) 1807, estendeu o prazo que era de 120 dias para 12 meses, determinando ao município de São José dos Campos/SP ajustar a sua legislação à Constituição Federal de 1988.

O caso

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) impugnou Lei n° 10.294/2021 do Município de São José dos Campos, apontando a inconstitucionalidade da norma por criar cargos em comissão para atribuições profissionais, burocráticas ou técnicas, o que não exige relação de especial confiança, violando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.010.

O MPSP também mostrou o “número desproporcional” desses cargos comissionados, 458 vagas, correspondendo a  4% dos 11 mil funcionários do Poder Executivo municipal. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o pedido.

Em Parauapebas é uma farra

Em Parauapebas, segundo o Portal da Transparência, dados do mês de fevereiro, tinha 1.414 cargos comissionados ocupados com os 'malditos aspones'.

Considerando que existem apenas 4.934 servidores efetivos, a quantidade de cargos comissionados representa 28,66% desse total. No geral, considerando a indecência de 4.201 contratados pendurados no erário municipal, tem-se a marca surreal de 10.607 funcionários.

Apenas na secretaria da 'deseducação municipal'

Apenas na secretaria de educação municipal de Parauapebas existem 512 cargos comissionados, sendo 469 de 'natureza pedagógiga' e 43 'assessores especiais', o Portal da Transparência registrou que no mês de fevereiro tinha 412 cargos comissionados ocupados.

IDEB

Em Parauapebas, o IDEB 2023 dos anos iniciais do ensino fundamental foi de 5,2 e dos anos finais ficou em 4,5. 

Em São José dos Campos o IDEB foi de 6,8 (anos iniciais) e 5,6 (anos finais) respectivamente.

Eles estão nos cargos e impunes

Na capital do minério o prefeito e a secretária de educação seguem impunes nos seus respectivos cargos, deixaram crianças 30 dias sem aulas, atrasando o início do ano letivo, fecharam vagas nas creches e compraram merenda escolar sem licitação.

DIA HISTÓRICO: JULGAMENTO DE BOLSONARO E DA CÚPULA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO STF

 

Virando a página pra começar uma nova história

O Supremo Tribunal Federal, hoje (25), começa a escrever uma nova história para o Brasil e o seu povo, receberá a denúncia contra o Bolsonaro e a cúpula da organização criminosa que tentou um golpe de estado contra o povo brasileiro.

Ao vivo

O julgamento será ao vivo, transparência plena, a partir das 9h30 de terça, com retomada às 14h, e, se necessário, às 9h30 de quarta-feira (26) - acompanhe aqui canal do STF no YouTube.

A discussão será feita no âmbito da Petição (PET) 12100, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além dele, a Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia.

Orcrim nas prefeituras

A organização criminosa que será julgada pelo STF tem sustentáculos em todo o território brasileiro, conquistou várias prefeituras, algumas com ajuda de juízes e promotores eleitorais.

A organização criminosa continua tentando emplacar a agenda da sua cúpula nos municípios, exemplo, a implantação de 'escola cívico militares' e a destinação de recursos públicos para alimentar a ideologia dos golpistas.

Justiça barra compra de 'carro blindado' em Marabá

Justiça barra compra de carro blindado para prefeito de Marabá

A Justiça do Pará atendeu determinou a suspensão imediata da compra de um veículo blindado avaliado em R$ 474,8 mil para uso do prefeito de Marabá, Antônio Carlos Cunha Sá, conhecido como Toni Cunha (aqui).

O roteiro começou com o vereador, passou pelo MP e chegou na Justiça

A decisão atende a um pedido do Ministério Público, este acolheu a representação do vereador Ilker Moraes (Câmara) e o Poder Judiciário simplesmente apicou o DIREITO aos FATOS.

Antes, a própria Controladoria do Município já tinha alertado o prefeito que a situação orçamentária não recomendava aquisição do 'carro blindado'.

É simples, basta aplicar a lei aos fatos, foi o que aconteceu em Marabá/PA: o vereador fiscalizou, o Ministério Público atuou e a Justiça do Pará mostrou que naquela cidade as Instituições cumprem com as suas funções.

Charles Trocate será professor visitante na Universidade Federal da Bahia

 

Professor visitante da UFBA

No último dia 17 de fevereiro, a Universidade Federal da Bahia, através do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) reconheceu o notório saber do parauapebense Charles Trocate, cumprindo os requisitos do Edital Professor Visitante Notório Saber 2024.

Charles Trocate será professor visitante da UFBA pelo período mínimo de um ano e máximode dois anos. 

O comprovante do reconhecimento do Notório Saber é auferido por apenas por instituição que tenha curso de Doutorado ou Ata de Aprovação do Pedido de Reconhecimento de Notório Saber pelo Colegiado de um Programa de Pós-Graduação da UFBA com Doutorado em área afim, reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação.

Leia mais aqui - UFBA

Atuação de desembargador gera polêmica em Parauapebas: ele mandou retomar contrato ilegal da merenda escolar

 

Desembargador pode ter sido levado a erro

Segundo matéria publicada na página oficial da prefeitura de Parauapebas/PA, a Justiça do Pará autorizou a retomada do contrato da merenda escolar, diz o governo Aurélio Goiano que "agora, a expectativa é de que a decisão final leve em consideração não apenas os aspectos legais, mas também as implicações sociais e econômicas envolvidas (aqui)."

A polêmica decisão foi do Desembargador Mairton Marques Carneiro, a rigor não tem efeito prático, pois o município já tinha rescindido o contrato da merenda escolar e esqueceram de avisar ao desembargador, nesse aspecto a Ação Popular tinha perdido o objeto, restando apenas os aspectos legais da contratação.

Contrato não estava em execução

A rigor, o contrato já não estava em execução por ter sido rescindido e, também, pelo cumprimento da decisão do Juiz Lauro Fontes Junior, obviamente, a decisão estava sendo cumprida pelo agentes públicos locais.

A decisão do desembargador gera polêmica na cidade, Mairton Marques Carneiro é pai do Procurador Geral da Câmara de Parauapebas/PA.

Tinha contrato, tinha licitação em andamento, mas não avisaram ao desembargador

Os fundamentos da decisão do Desembargador são inexistentes, além do contrato já se encontrar rescindido unilateralmente pela secretária Maura Paulino, ainda se registra que Parauapebas tinha contrato vigente que poderia suprir a merenda escolar até a conclusão de licitação em andamento, isso mesmo, o município tinha licitação em andamento.

O caso em Parauapebas é de gravidade extrema, os indícios apontam que o próprio governo criou a situação de caos para tentar justificar a contratação de emergência, sem licitação, de uma empresa de Goiânia.

Ilegalidades

O caso da merenda escolar ganha contornos graves, o próprio município confessa que espera um julgamento que não leve em conta 'apenas a legalidade', mas os 'aspectos sociais', já confessando a trama.

CGU, MPF e PF

A Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal foram acionadas e urge que entrem no caso.

Conselho Nacional de Justiça

Os autos dos processos da merenda escolar e dos shows contratados durante o evento do Dia da Mulher serão levados ao Conselho Nacional de Justiça.

Parece que o buraco que jogaram Parauapebas é de fundura abissal!

Ex-candidato do PV diz que seu partido fraudou a cota de gênero em Parauapebas/PA

 

Ex-candidato diz que Elias e Michel ficaram de arranjar votos

A fraude na cota de gênero foi a regra nas eleições municipais de Parauapebas, isso é pacífico, as denúncias atingem vários partidos: PL, Avante e a Federação PT/PV/PCdoB.

Agora, um ex-candidato do PV revelou em juízo que a trama dentro do seu partido teve reunião e roteiro a ser seguido pelos envolvidos, desde a simulação de atos de campanha até compromisso pelos candidatos eleitos Michel e Elias de 'arranjar' 40 votos cada um para a 'candidata laranja', ao fim a moça continuou fazendo campanha para outra 'candidata de verdade'.

Elias da Construforte

O polêmico vereador Elias da Construforte se envolve pela segunda vez em denúncia de fraude à cota de gênero, o rapaz já foi condenado em primeira instância (aqui), pelo Juiz Lauro Fontes Júnior, mas foi salvo pelo Tribunal Regional Eleitoral (aqui).

MPPA pede intervenção em Ananindeua, mas em Parauapebas a inércia do órgão é escandalosa

 

O pedido de intervenção em Ananindeua e a inércia em Parauapebas

Em Ananindeua, os problemas na sua rede pública de saúde com o fechamento e ameaça de fechamento de vários hospitais no município levou o Ministério Público do Pará a pedir que o Tribunal de Justiça decrete intervenção e entregue ao Governo do Estado a gestão da saúde pública municipal (aqui).

Pelo SUS, no mês de fevereiro de 2025, a rede pública no município de Ananindeua registrou 685 leitos de internação, já o município de Parauapebas ficou com apenas 138 leitos de internação, segundo o DATASUS (aqui). 

Segundo o IBGE, a população estimada de Ananindeua é de 507.838 habitantes (aqui) e a de Parauapebas/PA é de 298.854 habitantes (aqui). Ananindeua tem 741,4 habitantes por leito, já Parauapebas tem 2.165,6 habitantes por leito.

Inércia escandalosa: emergência e shows; creche e merenda suspensa

Em Parauapebas, crianças ficaram sem aulas por 30 dias e uma Portaria da Semed não previu a abertura de vagas para Creche I, no município a contratação da merenda escolar foi suspensa pela Justiça, no âmbito de uma Acão Popular. 

O município de Parauapebas está sob situação de emergência, mas o prefeito da cidade realiza despesa milionária com festa, usando os shows e a megaestrutura do evento para promoção pessoal e para a divulgação da candidatura a deputado de aliado político.

Tem motivos pra pedir intervenção em Ananindeua? Em Parauapebas a situação é muito pior! 

Lá em Ananindeua...

Imagine o Dr. Daniel comprando merenda escolar como o governo Aurélio Goiano fez em Parauapebas? Imagine o prefeito Daniel não ofertasse vagas para crianças de até 1 ano e 11 meses...

Não se tem notícias de qualquer iniciativa do Ministério Público do Pará no município de Parauapebas/PA, já em Ananindeua!

PARAUAPEBAS/PA: Em crise financeira, governo usa recursos públicos para shows e promoção pessoal do prefeito, da sua esposa do Tocantins e de aliados forasteiros

Desvirtuamento do Dia da Mulher, shows milionários e promoção pessoal

Imagine uma cidade em crise, mas o governo municipal contrata shows milionários e transforma o palco do evento para a sua promoção pessoal, da sua esposa do Tocantins e de aliados políticos, essa é a capital do minério, a bilionária Parauapebas.

Uso político, 2026 já foi antecipado - alguém já viu isso?

Além do prefeito e da sua esposa do Tocantins, que foram recebidos friamente pelo público, o palco do evento foi usado por Jair Martins, ex-prefeito de Conceição do Araguaia/PA, em franca campanha eleitoral para deputado, mostrando o total desvirtuamento das comemorações do Dia da Mulher em Parauapebas (veja aqui), exigindo as medidas judiciais cabíveis por parte dos cidadãos e do Ministério Público do Pará.

Alguém já viu um dia da mulher desse naipe? Em Parauapebas ou em qualquer cidade do Pará, do Brasil ou do mundo? 

O desvirtuamento do Dia da Mulher em Parauapebas/PA, veja como os recursos públicos foram usados para promover um forasteiro e a sua 'extemporânea candidatura' a deputado 

Tribunais e a venda de sentenças

A Revista Piauí publica uma matéria reveladora, como a PF chegou a um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (leia aqui).

A PF tem investigações contra venda de sentenças envolvendo os Tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão (leia aqui).

Veja quem são os sete deputados federais que assumem os mandados

 

Os sete novos deputados 

O Supremo Tribunal Federal acolheu os embargos declaratórios (aqui) do PSB e decidiu rever a modulação dos efeitos do julgamento sobre as sobras eleitorais, assim a regra passou a valer já nas Eleições de 2022, desse modo os deputados federais Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO) assumem os mandatos que conquistaram nas urnas.

O STF decidiu que a invalidação, por inconstitucionalidade, da exigência que o partido somente concorrerias as vagas, nas sobras eleitorais, se alcançasse 80% do quociente eleitoral, assim todos os partidos podem concorrer e a regra vale já em 2022.

Agora, o relator para o acórdão é o ministro Flávio Dino, e perderão os mandatos os seguintes deputados: Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP),Sonize Barbosa (PL-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (Progressistas-TO).

O caso

O julgamento foi dia 13/03 no âmbito dos recursos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228 e 7263, ajuizadas por partidos políticos. O entendimento foi de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho.

O STF também invalidou a regra do Código Eleitoral que previa, no caso de nenhum partido atingir o quociente, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados.

A ADI 7228 foi de autoria da Rede Sustentabilidade e a ADI 7263 do Podemos e PSB.

ESCÂNDALO DA MERENDA: GOVERNO AURÉLIO GOIANO AGORA CULPA A EMPRESA DE GOIÂNIA

O escândalo da merenda

Demorou, mas finalmente o governo Aurélio Goiano rescindiu o contrato da merenda escolar com uma empresa de Goiânia, segundo o extrato de rescisão, publicado no Diário Oficial do Município, a culpa foi da empresa, ela não cumpriu ou cumpriu de forma irregular as normas editalícias ou cláusulas contratuais, referentes as especificações dos produtos ou prazos.

LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 

Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações:

I - não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos;

A ponta do iceberg

Embora seja uma boa medida, adotada corajosamente pela secretária Maura Paulino, desagradando o gabinete do prefeito, veio tarde e precisa de mais esclarecimentos, muito mais.

Talvez, fosse o caso de todos os envolvidos abrirem o seus sigilos telefônicos, é preciso que se esclareça como a empresa de Goiânia foi a escolhida, quem analisou a documentação para a dispensa de licitação?

Começou pelo fim

O governo Aurélio Goiano começou pelo fim! 

Aurélio Goiano não precisa de tempo, precisa é ser afastado do cargo, não tem a menor condição para desempenhar a função de prefeito de Parauapebas/PA.

Deputado Keniston Braga consegue regularizar o Nova Vitória e o prefeito de Parauapebas parte para xingamentos

Keniston Braga regularizou junto ao Incra

O deputado federal conseguiu a regularização da área do Nova Vitória junto ao INCRA, a atuação de Keniston Braga fez a autarquia federal transferiu a titularidade da área para o município, que já registrou essa área no cartório de imóveis, restando ao município de Parauapebas concluir o trabalho e entregar os títulos aos moradores (clique aqui).

Um trabalha e o outro xinga 

O prefeito de Parauapebas ao invés de agradeder ao deputado pelo trabalho que beneficiou o município e os seus moradores, mesmo sendo um adversário político, Aurélio Goiano partiu mais uma vez para agressões desnecessárias.

O prefeito Aurélio Goiano é adoecido pelo extremismo, quando não está agredindo adversários está caguetando os aliados, mas sempre transferindo a responsabilidade dos seus erros para os outros.

O prefeito xingando - aqui - clique

Prefeito cagueta até o delegado de polícia e vai pra cima dos vereadores, além de xingar o representante do Sindsaúde, em plena audiência judicial

Em audiência judicial, prefeito de Parauapebas 'deu bom dia a cavalo'

Quem assistiu os vídeos que circulam nas redes sociais sobre a audiência judicial realizada na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, envolvendo o prefeito Aurélio Goiano, percebeu a paciência dos demais participantes, inclusive do Juiz Lauro Fontes Junior, que teve que explicar várias vezes o que estava em questão.

O prefeito 'falou muito e deu bom dia a cavalo', caguetando os vereadores, os conselhos e ainda caguetou um delegado da cidade.

O prefeito cagueta

Durante o seu depoimento o prefeito revelou algo de extrema gravidade, ele disse: que 'achei servidor público concursado pedindo propina. Achei, não! Nós demos a direção e quem prendeu foi o delegado".

O  prefeito está se referindo a um polêmico fragrante realizado por um Delegado de Polícia Civil, acontece que essa informação de que o prefeito participou ativamente dos fatos não constava em lugar nenhum, nem na lavratura do auto de prisão em flagrante e nem na audiência de custódia que analisou a regularidade da prisão.

Além das revelações sobre o caso flagrante realizado pelo delegado, o prefeito faz acusações graves contra os sindicatos e os conselhos municipais, tudo gravado, durante a audiência, por certo tudo será objeto da devida apuração pelo Ministério Público do Pará.

Prefeito ataca os vereadores e diz que PSS é esquema

As declarações do prefeito sobre a Câmara de Vereadores só não é mais grave que a própria conduta do prefeito, confessar a nomeação de servidores para cargos públicos em troca de apoio parlamentar revela muito da degredação institucional que Parauapebas assiste neste início de governo.

O prefeito age com apego aos erros do governo anterior, como se fosse um salvo conduto para os desmantelos que Parauapebas assiste desde 1° de janeiro de 2025, sem precedentes na história da cidade.

A postura do prefeito na audiência judicial, per si, já é motivo para o seu afastamento do cargo.

Falou muito e deu bom dia a cavalo!

MERENDA ESCOLAR: Contrato do governo Aurélio Goiano com empresa de Goiânia é suspenso pela Justiça. MPF e Polícia Federal devem entrar no caso

 

Ação judicial bloqueia contrato suspeito

Nesse contexto uma ação judicial conseguiu suspender liminarmente o contrato de merenda escolar do governo Aurélio Goiano com uma empresa de Goiânia.

O contrato é um escândalo sem precedentes no município, foi realizado sem licitação e com indícios de superfaturamento até o pacote de arroz, além de uma série de suspeitas sobre a própria regularidade da empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte Ltda., notadamente as alterações no seu contrato social registradas no dia 31 de janeiro de 2025.

O caso envolve recursos do GOVERNO FEDERAL transferidos para a merenda escolar e por isso o Juiz Lauro Fontes Junior determinou a intimação do Ministério Público Federal.

Maura Paulino, ausente até no polo passivo da ação

A ação elencou a secretaria municipal de educação no polo passivo, na verdade, trata de um órgão municipal sem personalidade jurídica, devendo ser retificada para incluir a ordenadora de despesa do Fundo Municipal de Educação, a titular da pasta, Dra. Maura Paulino, ex-presidente da subseção da OAB/PA - Parauapebas/PA.

Ação Popular

Ação Popular tem limites de toda ordem, a começar pela impossibilidade de afastamento do prefeito do cargo, medida que já tarda.

O caso da merenda escolar é flagrantemente escandaloso, em qualquer município desse país, a devida Ação Civil Pública e as medidas judiciais cabíveis já estariam em fase avançada, mas a inércia do Ministério Público do Pará é inexplicável.

Fora da lei

Parauapebas vivencia um permanente estado de doloso descumprimento e violação da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade, da Lei de Licitações, desde o 1° de janeiro de 2025 que a cidade se tornou uma terra sem lei.

Parauapebas não aguentará 100 dias de tantos desmandos.

Caso de Intervenção Estadual - Urgente

A situação caótica e a completa paralisia dos órgãos fiscalizadores, notadamente o Ministério Público, do Tribunal de Contas dos Municípios e da Câmara Municipal, mesmo diante de fatos públicos e notórios, caracterizados pela reiterada violação de princípios sensíveis, a INTERVENÇÃO ESTADUAL no município de Parauapebas é medida que deve ser considerada URGENTEMENTE pelo governador Helder Barbalho.

VEJA TRECHOS DA DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDE O  MAIS QUE SUSPEITO CONTRATO DA MERENDA ESCOLAR DO GOVERNO AURÉLIO GOIANO

Em Ananindeua, TCM vê indícios de grave lesão; em Parauapebas, continua impune a farra de gastos públicos sem licitação

Medida cautelar suspende licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar expedida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, determinando a suspensão procedimento licitatório para contratação de empresa de coleta de lixo e limpeza urbana, realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEURB) do Município de Ananindeua.

O Tribunal deu prazo de 30 dias para a secretária municipal de Serviços Urbanos de Ananindeua, Marilene de Queiroz Nascimento Pinheiro, se manifestar sobre o conteúdo da medida cautelar, fixando uma multa de R$ 9.602,60, em caso de descumprimento da decisão (aqui).

Em Parauapebas, o apagão legal e o caos do 666

Em Parauapebas parece que o estado de direito foi bloqueado na PA 275, não consegue chegar nem próximo da administração pública local, são milhões em contratos sem licitação, desde o 1° de janeiro o município o singular  'estado de sítio 666'

São milhões desembolsados para uma empresa de transporte, sem esclarecimento sobre a ordem cronológica dos pagamentos.

Outra empresa, propagandeia que realizou reformas nas escolas municipais, mas ninguém tem acesso aos contratos e aos procedimentos licitatórios.

Em qualquer outro município, tal quadro de desmandos já seria motivo mais que suficiente para afastar os responsáveis dos seus cargos públicos, talvez, com direito a pernoitar no Mariano Antunes.

Parauapebas tem início de ano letivo caótico, crianças foram forçadas a tirar férias de mais de 50 dias

 

Início caótico

Finalmente começou o ano letivo nas escolas públicas de Parauapebas, todas as crianças da rede pública de ensino foram obrigadas a tirar férias forçadas de mais de 50 dias, medida adotada sem qualquer critério e sem a menor necessidade, o próprio prefeito confessou que menos da metade das escolas seriam 'reformadas'. 

Era prevísivel

Pintura e outros reparos previsíveis, sempre necessários entre o fim de um ano letivo e o início de outro, foram usados para deixar crianças e as suas famílias sem acesso a um seviço público essencial ao mesmo tempo que deram causas a contratos sem licitação com recursos do Fundo Municipal de Educação, envolvendo valores que ultrapassam dezenas de milhões de reais.

140 dias 

Os danos causados à rede pública municipal de ensino são visíveis e presumíveis, a começar por deixar crianças sem aulas, retardando o início do ano letivo, soma-se a permanente falta de informação e de transparência.

Mais de 4 meses, mais de 140 dias entre a nomeação da equipe de transição de governo e o início do ano letivo, mas a secretaria de educação não deu conta sequer de divulgar a quantidade de matrículas na sua rede pública, nem a distribuição da lotação dos professores.

Bagunça

Vários pais levaram seus filhos para o local onde seus filhos foram matriculados, mas foram transferidos para outras unidades sem qualquer comunicação antecipada. 

Caos total

Ao contrário do quadro caótico que a comunidade escolar vivencia, nunca antes registrado em Parauapebas, as redes sociais da prefeitura, do prefeito e da secretária estão funcionam a todo vapor, sem qualquer interrupção ou espera.

Deixaram as crianças sem aulas por mais de 50 dias.

Caos e incompetência: sem merenda, sem professores, sem informação, sem transporte e sem educação!

Quem será responsabilizado?

A EMPRESA DE GOIÂNIA E O ESCÂNDALO DO 'FLAGRANTE DO ARROZ' NA MERENDA ESCOLAR DE PARAUAPEBAS/PA

Só com arroz a economia na merenda escolar seria de mais R$ 330 mil

Caso o governo Aurélio Goiano resolvesse comprar a merenda escolar no comércio de Parauapebas, ao invés de uma obscura empresa de Goiânia, poderia economizar apenas com arroz a quantia de R$ 330 mil.

O blog Sol do Carajás foi a um supermercado em Parauapebas e comprou arroz parboilizado, marca Realengo, o pacote de 5 Kg, a R$ 31,99.

O Sol do Carajás aproveitou a ocasião e também comprou arroz branco, tipo 1, marca Realengo, a R$ 25,99.

 

Já o governo Aurélio Goiano preferiu uma empresa de Goiânia

Por razões ainda não esclarecidas, o governo Aurélio Goiano preferiu contratar sem licitação uma empresa de Goiânia, que passou a atuar no ramo atacadista de alimentos apenas no dia 31 de janeiro de 2025.

Apenas nesta data o contrato social foi alterado para incluir as seguintes atividades: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral; Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar; Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados; Comércio varejista de bebidas; Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros.

Veja imagem

Contrato de mais de R$ 14 milhões

Apenas 12 dias depois da alteração contratual, a empresa ganhou um contrato do governo Aurélio Goiano, por Dispensa de Licitação, no valor de R$ 14.744.282,68 (quatorze milhões e setecentos e quarenta e quatro mil e duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

Do mesmo sócio único para o mesmo sócio único

A empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte Ltda. tinha apenas R$ 50 mil de capital social, era propriedade da HRA Participações Ltda., cujo capital é de apenas R$ 100 mil. As duas empresas tem a mesma pessoa como sócio único, Hebert Ribeiro Araújo.

A partir de 31/01/2025 a HRA Participações saiu da sociedade, transferindo suas cotas na Impacto Produtos Perecíveis para Herbert Ribeiro Araújo, que também é o único sócio da HRA Participações. Tudo era do mesmo sócio único e continua sendo do mesmo sócio único.

Apenas em 31/01/2025 a Impacto Produtos passou a atuar no ramo atacadista de produtos perecíveis em geral, mesma data da integralização de R$ 1,5 milhão, sendo que R$ 500 mil foi integralizado no ato e R$ 1 milhão será integralizado até 31/12/2025.

Veja trechos do contrato social da empresa Impacto Produtos

Veja Lista dos Produtos da Merenda Escolar 

PARAUAPEBAS URGENTE: SUPERMERCADO VENDE ARROZ A R$ 25,99. MERENDA ESCOLAR: GOVERNO AURÉLIO GOIANO COMPRA A R$ 37,48 DE UMA EMPRESA DE GOIÂNIA

Governo Aurélio Goiano compra arroz a R$ 37,48 e supermercado de Parauapebas vende a R$ 25,99

Um supermercado de Parauapebas, situado na Rua Belém, esquina com a Rua 4, está vendendo arroz a R$ 25,99 o pacote de 5 Kg, na promoção, o preço normal é R$ 30,99.

Acontece, o governo Aurélio Goiano, o prefeito marmelada e a 'secretária municipal da falta de educação', Maura Paulino, estão comprando arroz de até R$ 40,35, o parbolizado.

É pra merenda escolar

O mais grave é que o arroz branco, tipo 1, o mesmo do supermercado, o governo Aurélio Goiano está comprando por R$ 37,48 pra merenda escolar, para as crianças nas escolas de Parauapebas.

Pior, a compra é através de contrato sem licitação.

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O vereador: "Parauapebas tem dinheiro pra tudo". O prefeito: "Parauapebas não tem dinheiro"

Foi na orelha

O deputado Keniston Braga falou por toda Parauapebas:

O então vereador e candidato a prefeito dizia que Parauapebas tinha dinheiro pra tudo, acontece que o vereador foi eleito prefeito e ao invés de montar uma equipe técnica, escolhendo pessoas pela sua competência, Aurélio Goiano entregou as secretarias para seus parentes, para políticos derrotados e para apadrinhados ideológicos de deputados de Belém, o resultado: Aurélio Goiano diz que agora Parauapebas não tem dinheiro.

Parauapebas foi enganada

Aurélio Goiano, o vereador que dizia que Parauapebas tinha dinheiro pra tudo, agora é prefeito e ameaça todos os servidores públicos, dizendo que Parauapebas não tem dinheiro:

Ele disse que é em agosto

Em agosto, caso o Ministério Público e o Poder Judiciário, em Parauapebas, cumpram seus deveres  CONSTITUCIONAIS e INSTITUCIONAIS, Aurélio Goiano não será mais prefeito de Parauapebas!

O 'prefeito marmelada' ameaça tirar direitos do servidores

Na fracassada jornada pedagógica ficou claro que o 'prefeito marmelada' e a 'secretária municipal da falta de educação' não são do ramo, não sabem o que estão fazendo.

Tem dinheiro sim, sobra!

Pra cargos comissionados no gabinete do prefeito, tem dinheiro de sobra; para contratações sem licitação, tem dinheiro de sobra; pra nomear a esposa e a irmã, tem dinheiro de sobra; para esposa do prefeito anunciar shows, tem dinheiro de sobra. 

Para o cidadão de Parauapebas falta dinheiro

Pra ampliar as vagas de ACS, falta dinheiro; pra nomear os concursados, falta dinheiro; pra colocar crianças nas escolas e creches, falta dinheiro.